Termos de Serviço
Última atualização: 18 de junho de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website da Power Wind Pulse (power-windpulse.com), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar o nosso website ou serviços.
2. Descrição dos Serviços
A Power Wind Pulse é uma empresa especializada na venda e intermediação de terrenos rurais para dachas em Portugal. Os nossos serviços incluem:
- Consultoria em propriedades rurais
- Intermediação na compra e venda de terrenos
- Avaliação de propriedades
- Apoio legal e administrativo
- Gestão de propriedades
- Consultoria em licenciamento
3. Utilização do Website
3.1 Uso Permitido
Pode utilizar o nosso website para:
- Consultar informações sobre propriedades
- Contactar-nos para serviços
- Subscrever a nossa newsletter
- Ler conteúdo do blog
- Solicitar informações sobre terrenos
3.2 Uso Proibido
É proibido utilizar o website para:
- Atividades ilegais ou fraudulentas
- Distribuir vírus ou código malicioso
- Interferir com o funcionamento do website
- Recolher dados de outros utilizadores
- Violar direitos de propriedade intelectual
- Reproduzir conteúdo sem autorização
4. Registo e Conta de Utilizador
Alguns serviços podem requerer registo. Ao registar-se, compromete-se a:
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
- Manter a segurança da sua conta
- Notificar-nos de uso não autorizado
- Ser responsável por toda a atividade na sua conta
5. Serviços de Intermediação
5.1 Função de Intermediário
A Power Wind Pulse atua como intermediário entre compradores e vendedores de propriedades. Não somos proprietários dos terrenos anunciados, salvo indicação contrária.
5.2 Informações de Propriedades
Fazemos todos os esforços para garantir a precisão das informações, mas:
- As informações são fornecidas pelos proprietários
- Recomendamos verificação independente
- Não garantimos a disponibilidade das propriedades
- Os preços podem estar sujeitos a alterações
5.3 Due Diligence
É responsabilidade do comprador:
- Verificar toda a documentação legal
- Realizar inspeções físicas
- Confirmar licenças e autorizações
- Obter aconselhamento legal independente
6. Taxas e Comissões
Os nossos serviços estão sujeitos a taxas e comissões:
- Comissões de venda conforme acordado
- Taxas de consultoria especializadas
- Custos de serviços adicionais
- Todas as taxas serão claramente comunicadas
7. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do website é propriedade da Power Wind Pulse ou licensiado:
- Textos, imagens e gráficos
- Logotipos e marcas
- Software e código
- Estrutura e design
É proibida a reprodução sem autorização escrita.
8. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
- Não garantimos a precisão absoluta das informações
- Não somos responsáveis por decisões baseadas nas informações
- A nossa responsabilidade está limitada ao valor dos serviços prestados
- Excluímos responsabilidade por danos indiretos
9. Força Maior
Não somos responsáveis por incumprimentos devido a:
- Catástrofes naturais
- Ações governamentais
- Greves ou distúrbios
- Falhas técnicas fora do nosso controlo
- Pandemias ou emergências de saúde pública
10. Privacidade e Dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos.
11. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos:
- As alterações serão publicadas no website
- Utilizadores registados serão notificados por email
- O uso continuado constitui aceitação
- Alterações materiais terão período de aviso prévio
12. Rescisão
Podemos suspender ou terminar o acesso ao nosso website:
- Por violação destes termos
- Por uso indevido dos serviços
- Por razões técnicas ou comerciais
- Com aviso prévio sempre que possível
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Qualquer disputa será resolvida:
- Preferencialmente por mediação
- Em tribunal competente do Porto
- Conforme legislação portuguesa aplicável
- Respeitando direitos do consumidor
14. Disposições Gerais
14.1 Integralidade
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes.
14.2 Severabilidade
Se alguma cláusula for inválida, as restantes mantêm-se em vigor.
14.3 Renúncia
A não exigência de cumprimento não constitui renúncia de direitos.
15. Contactos
Para questões sobre estes Termos de Serviço:
16. Resolução de Conflitos
Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a: